A Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu, em conjunto com o Observatório Social, lança na próxima semana uma mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, conhecida como “PEC da Impunidade”. Na prática, essa proposta retira o poder de investigação criminal do Ministério Público e de outras instituições, como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), e garante exclusividade às polícias nessas investigações.
Na quinta-feira (dia 11), às 9 horas, o presidente da ACIFI, Roni Temp, e o presidente do Observatório Social de Foz do Iguaçu, Antonio Derseu de Paula, farão uma coletiva de imprensa na sede da associação comercial de apoio ao movimento desencadeado pelo Ministério Público. O pedido será para que a população se manifeste contra a PEC 37 pela internet. A proposta foi aprovada no dia 27 de novembro pela Comissão Especial da Câmara e segue agora para o plenário do Congresso Nacional.
O presidente da ACIFI, Roni Temp, alerta para os riscos de a sociedade brasileira perder a possibilidade de contar com esses órgãos nas investigações criminais, incluindo os casos de corrupção pública e acredita que a PEC 37 está na contramão da história. Ele lembra que foi graças ao trabalho do MP que muitos casos, incluindo os de corrupção, puderam ser descobertos no Paraná. Atualmente cerca de 1.500 processos estão em fase de investigação pelo Ministério Público no Estado. “Esperamos que a população apoie essa causa e diga não à proposta”, destaca Temp.
O abaixo assinado eletrônico está disponível no site do Ministério Público do Paraná. Para votar é necessário registrar nome, e-mail e cidade onde mora. O Ministério Público espera conseguir 75 mil assinaturas pela internet contra a medida.
