Manifesto encabeçado pela Faciap conta com a adesão do Programa Oeste em Desenvolvimento; propostas buscam minimizar prejuízos e reativar a economia.
O setor produtivo paranaense encaminhou ao governador Ratinho Junior um manifesto com sugestões e reivindicações econômicas para fazer frente à crise provocada pela proliferação do coronavíus. As proposta buscam minimizar prejuízos e reativar a economia do estado.
O documento é encabeçado pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), protocolado nesta sexta-feira, 27, junto ao Governo do Paraná. O Programa Oeste em Desenvolvimento (POD), as associações comerciais da Região Oeste e a Caciopar também assinam o manifesto.
A nota reafirma a importância de medidas governamentais – juntamente com toda a sociedade – para a prevenção e o tratamento de pacientes acometidos pela covid-19, mas enfatiza a preocupação da retomada da atividade produtiva no Paraná. São necessárias ações, agora, para se evitar falências e desemprego.
“Resta evidente que o impacto da paralisação do comércio pode trazer mazelas ainda maiores a toda sociedade e não somente ao setor produtivo”, destaca o manifesto. “Sem conseguir vender e receber clientes, as empresas ficam impossibilitadas de honrar compromissos com fornecedores, e com isso, de pagar salários aos funcionários, potencializando o desemprego”, pondera o documento.
Como medidas, o setor produtivo do Paraná propõe:
a) Iniciar imediatamente o planejamento da retomada da atividade econômica, formando um comitê que inclua lideranças empresariais, com objetivo de que a reabertura gradativa aconteça a partir do dia 31/03/2020;
b) Destravar gradativamente os segmentos do setor produtivo para evitar um colapso econômico e social sem precedentes;
c) Focar estratégia de quarentena e isolamento para os grupos de risco, liberando parte da força de trabalho para retorno às atividades, priorizando, quando possível, o home office;
d) Permitir que as empresas operem com horário ampliado, para evitar aglomerações e possam distribuir os atendimentos;
e) Determinar o funcionamento das indústrias, do comércio e de serviços, mesmo que seja em regime de escalas com suas equipes alternadas caso o setor produtivo tenha essa possibilidade (adequando a cada tipo de segmento);
f) Determinar que os segmentos de serviços, comércio varejista e atacadista, que mantenham o controle de acesso dos clientes respeitando as distâncias mínimas e fornecendo meios para a higienização dos colaboradores e clientes;
g) Fornecer equipamentos de proteção para os colaboradores de vendas, produção e entrega, os quais possam, de alguma forma ter contato com outras pessoas;
h) Garantir aos colaboradores que se enquadram no grupo de risco fiquem de quarentena, com subsídio financeiro (garantia de salário) pelo Estado;
i) Retorno de atendimento mínimos em todos os órgãos da administração pública direta e indireta, fundacional e autárquica;
j) Criação de canais de atendimento via whatsapp, telefone e e-mail por parte de todos os órgãos estaduais, para recebimento de documentos e solicitações, com atendimento imediato, maximizando a automatização
dos processos e a digitalização do governo;
k) Veto de qualquer legislação que controle preços de mercado, por compreender que resultam inevitavelmente em redução de oferta e escassez de produtos essenciais, bem como que são inválidos por inconstitucionalidade;
l) Possibilidade de retirada de produtos no local, através e sistema de drive-thru ou outro ponto no estabelecimento;
m) Campanhas publicitárias de conscientização sobre a necessidade de retomada econômica e de minimização do medo de sair de casa incutido na população pelo momento pandêmico atual, proporcionando que as populações de baixo risco voltem a circular e viver suas vidas de maneira mais próxima do normal.
n) Liberação urgente de linhas de crédito para as empresas, com negociação, envio de documentos e liberação online;
o) Aporte de recursos ao fundo de risco da SGC Central, para que possa emitir carta de garantia para micro e pequenas empresas tenham acesso ao crédito rápido e barato perante as Instituições Financeiras.
p) Criar uma norma que impeça o protesto e negativação do CNPJ das empresas, por um prazo de pelo menos 90 dias, para que possam buscar financiamentos e honrar suas contas até a economia voltar ao normal;
q) Criar uma bolsa empreendedor, para que negócios muito afetados, tenham um pequeno ganho, e que possam se manter mentalmente ativos e poderem retornar suas atividades no futuro (exemplos, empresas de eventos, escolas de dança, fotógrafos, consultores, enfim uma gama de profissionais que não vão ter demanda agora e por um
longo prazo, porque as pessoas e consumidores vão estar focadas em sobrevivência);
r) Diminuir o percentual do repasse do Executivo para o Legislativo e o Judiciário;
s) Eliminar as bonificações acima do salário para todas as esferas públicas, inclusive Legislativo e Judiciário; exceto pessoal da área da saúde e segurança;
t) Atuação Estadual frente aos Municípios, seguindo o art. 12 da Constituição Estadual para que haja simetria das decisões Estaduais com as Municipais.
u) Higienização dos ambientes de acesso comunitários, como Escolas, Universidades, Bibliotecas, Museus, Teatros públicos, contando com atuação dos servidores destes estabelecimentos e de voluntariado da comunidade por meio de campanhas de engajamento propostas pelo Estado e Municípios.
v) Intensificar reconhecimento de quem está infectado paralelamente ao retorno gradual – por meio da massificação de testes;
w) Seja definido um prazo para readequação econômica;
x) Seja realizada a devolutiva dos pedidos já realizados pelo G7, em destaque a postergação dos Pagamentos dos Impostos Estaduais e dos parcelamentos vigentes, por pelo menos 3 meses, abril, maio e junho, sendo possível o seu parcelamento a partir de julho, em pelo menos 6 parcelas sem juros nem multa; Incluindo o ICMS na postergação do Simples Nacional.
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