Iniciativa visa ampliar participação de micro e pequenas empresas em compras públicas para fortalecer economia local; trabalho de incentivo é fundamentado na Lei Geral
A participação de micro e pequenas empresas em processos licitatórios de órgãos públicos e governamentais é uma forma de estimular o desenvolvimento nos municípios. Com essa meta, o Sebrae/PR e parceiros lançam nesta terça-feira, dia 15, em Foz do Iguaçu, o Programa Compra Paraná, que, no município, é chamado de Compra Foz do Iguaçu. A iniciativa será realizada em mais 13 cidades do Paraná.
Nessa fase inicial, o Programa propõe identificar, por meio de pesquisa com entidades compradoras e empresas fornecedoras, o potencial das compras públicas no município. A partir dos resultados, ofertará capacitações tanto para preparar empresas a aderirem aos processos licitatórios, quanto para as entidades compradoras aplicarem as vantagens asseguradas por lei às micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais.
Desde dezembro de 2006, quando o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, entrou em vigor, a legislação brasileira oferece um tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, no que diz respeito às compras públicas.
A legislação assegura vantagens em questões como desempate, regularidade fiscal, aquisição de material divisível e também subcontratação. Mesmo com diferenciais para participar em licitações, o volume de empresários de pequenos negócios que concorrem em licitações ainda é pequeno, principalmente pela falta de informação e por considerarem os procedimentos burocráticos.
Em Foz, várias entidades, entre elas a ACIFI, Sescap, Sincofoz, Sindhotéis e Parque Tecnológico Itaipu, se uniram ao Programa Compra Paraná, ancorado pelo Sebrae/PR e pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), para aproximar os empresários de Foz do Iguaçu e da região oeste desse mercado.
Serviço:
Lançamento do Programa Compra Foz do Iguaçu
Data: 3ª-feira, 15 de outubro
Horário: 19 horas
Local: Salão de Eventos do Hotel Viale
