O presidente da ACIFI, João Batista de Oliveira, e a primeira vice-presidente, Celia Neto Pereira da Rosa, participaram da sessão na Assembleia Legislativa.
A audiência pública para discutir o projeto de lei do deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli, do PMDB, que muda a forma de registrar consumidores inadimplentes no SPC, lotou o Plenarinho da Assembleia nesta terça-feira. Para os comerciantes, o projeto de lei vai prejudicar pequenos e médios empresários de todo o Paraná. Por este motivo, cerca de 250 comerciantes e presidentes de associações comerciais, ligados à FACIAP, Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná, se mobilizaram para pedir o arquivamento do projeto.
O presidente da FACIAP, Guido Bresolin Junior, disse que todas as regiões do estado estavam representadas nesta audiência. “A mobilização foi muito significativa. Tivemos os principais líderes do associativismo presentes na Assembleia, uma demonstração clara da força em prol da livre iniciativa paranaense”, afirmou o presidente.
Segundo o deputado estadual Requião Filho (PMDB), presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Assembleia Legislativa, a audiência pública desta terça deixou claro que o projeto precisa ser revisto. “Da forma como está, o texto tem poucas chances, ou nenhuma, de passar em plenário. O projeto precisa ser reestudado para encontrarmos uma solução que não prejudique o comércio e traga benefícios ao bom pagador”, afirmou o deputado. Ainda de acordo com Requião Filho, o projeto tem a justificativa de defender o consumidor, mas é inviável porque traz prejuízos sérios: “Ao fim da cadeia, o projeto vai acabar aumentando o preço dos produtos e da taxa de juros daqueles que concedem créditos, trazendo, consequentemente, um prejuízo final ao consumidor”.
Para o deputado estadual Marcio Pauliki (PDT), presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa, o projeto de lei vai aumentar ainda mais os custos dos empresários. “Hoje, eles arcam com ajustes fiscais e aumentos de impostos e ainda estão tentando se adaptar. Mais um custo desses, tornará a situação muito mais difícil”, diz o deputado. “Estamos pedindo a retirada do projeto para uma nova avaliação. Tenho certeza que, hoje, a proposta não passaria pela maioria dos deputados”.
Segundo o presidente da Associação Comercial de Maringá, Marco Tadeu Barbosa, a preocupação é com os micros e pequenos empresários, que representam 90% dos associados no estado. “O pequeno empresário vai ter mais custos para registrar os devedores. Considerando que a maioria das dívidas é de até 200 reais, o projeto de lei vai fazer o empresário gastar mais que 10% do valor da dívida para conseguir registrá-la. É um custo muito alto para os micro e pequenos que já estão estrangulados”, diz Marco Tadeu.
A gerente da Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon, Ida Lorena Roehrs, concorda. Segundo ela, o grande empresário encontra alternativas para fazer essa cobrança e para administrar a inadimplência. “Já os pequenos, só tem as associações porque o SPC está dentro da possibilidade do orçamento dele, que é mais enxuto”.
Além disso, a população das cidades terá menos acesso a crédito. O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sarandi, José Ricardo Pereira, avalia que, se o projeto virar lei, o empresário vai precisar se cercar de garantias que dificultarão a oferta de crédito. “Como o empresário vai vender sem a certeza de que vai receber? Por isso, o consumidor que quiser crédito vai receber uma lista de exigências. A consequência é um aumento da inadimplência e do desemprego, já que empresas menores devem fechar. Imagine o impacto disso em uma cidade pequena?”.
O PROJETO
A lei, proposta por Luiz Cláudio Romanelli, também prevê que a empresa, para registrar um consumidor no serviço de proteção ao crédito, deve enviar antes, para ele, toda a documentação da dívida, comprovando a veracidade. Para a FACIAP isso é muito preocupante, porque vai quebrar o sigilo comercial entre empresas e consumidores, expondo as negociações a terceiros.
MAIS DIFICULDADES PARA O VAREJO NO MEIO DA CRISE
Para a FACIAP, no varejo paranaense as consequências deste projeto vão ser desastrosas: Para se proteger contra a inadimplência, a concessão de crédito vai ser ainda mais reduzida, já que não haverá mais a informação de que esta venda a prazo poderá estar sendo feita para inadimplentes. Como resultado, as taxas de juros vão aumentar, e o prazo para o pagamento diminuirá. E sem crédito direto no comércio, o consumidor vai perder ainda mais: vai ter que comprar no cartão de crédito, que tem as piores taxas de juros.
(FACIAP)
