Entidade reivindica que município adote medidas de restrição “proporcionais à realidade de Foz” – Foto: Marcos Labanca
A ACIFI fará nova reivindicação para reabertura gradual e monitorada do comércio à Prefeitura de Foz do Iguaçu, que determinou o fechamento dos estabelecimentos comerciais e serviços, no dia 20 de março (com exceção dos essenciais), por causa do novo coronavírus. O pedido será feito na quarta-feira, 15, e comunicado em cópia ao Ministério Público Estadual.
A solicitação da entidade está embasada no que dispõe o Ministério da Saúde, que em 6 de abril sugeriu que as medidas de isolamento devem ser proporcionais à realidade apresentada em cada região, observando o cenário epidemiológico (transmissão da doença) e a capacidade da rede pública.
Conforme o Ministério da Saúde, desde segunda-feira (13), “os municípios e estados do país que não tiveram ultrapassado o percentual de 50% de ocupação dos serviços de saúde, após a pandemia de coronavírus, podem iniciar uma transição para um formato onde apenas alguns grupos ficam em isolamento”.
A medida é recomendada desde que haja oferta adequada de leitos, respiradores e equipamentos de proteção individual (EPIs) para o trabalho de profissionais de saúde e testes de diagnóstico. A recomendação está no Boletim Epidemiológico Especial sobre Coronavírus publicado no dia 6 de abril pelo Ministério da Saúde.
Foz do Iguaçu, em 13 de abril, tinha 12,37% dos leitos ocupados, ou seja, quase 87,63% dos leitos estão disponíveis para os atendimentos em casos de coronavírus. Conforme levantamento desta segunda-feira, o Hospital Municipal dispõe de 70 leitos (17 de UTIs e 53 leitos clínicos), desses nove ocupados. Já Hospital Costa Cavalcanti possui 27 leitos (sendo 15 de UTIs e 12 leitos clínicos), desses três ocupados, totalizando 97 leitos na cidade, dos quais, 12 ocupados.
Isonomia – No documento a associação também reforça a reivindicação pela abertura isonômica das atividades comerciais, ou seja, com critérios possíveis de serem aplicados em todos os segmentos da economia. Isso porque até agora os decretos permitiram o funcionamento de forma discriminada até mesmo entre empresas do mesmo setor.
A entidade solicita reabertura das atividades comerciais, industriais e de serviços em geral, desta vez limitada a 30% da capacidade de ocupação prevista no projeto técnico de prevenção a incêndio e desastre aprovado pelo Corpo de Bombeiros. O limite indicado nos pedidos anteriores da entidade era de 50%.
A ACIFI defende que a retomada é possível sem aglomeração e com proteção à vida, a exemplo do que já ocorre em cidades como Toledo e Cascavel (Oeste do Paraná). É preciso, sim, afirma a entidade, controlar o distanciamento mínimo de dois metros entre os colaboradores e clientes, bem como a adoção de todas as medidas previstas no Termo de Responsabilidade Sanitária.
Distanciamento social – A ACIFI requer ainda a aplicação e interpretação da Lei Federal 13.979/2020 pelo município. A legislação define o conceito de isolamento e quarentena, contudo a prefeitura está interpretando de diferentes formas, conforme evidenciado pelos recentes decretos municipais, causando insegurança jurídica, empresarial e social, além de prejuízos imensuráveis.
Para o presidente da ACIFI, Faisal Ismail, é urgente “minimizar os nefastos efeitos econômicos e sociais que as decisões até então impostas pelo poder público municipal poderão ocasionar, desde o substancial aumento do desemprego, o fechamento de grande número de empresas, a redução drástica da renda de autônomos, além da violência social que os efeitos indiretos das medidas excessivamente restritivas poderão gerar”.
Ressalta-se, inclusive, que a orientação do Ministério da Saúde é pelo Distanciamento Social Seletivo (DSS) para os municípios com capacidade de internamento e com baixo risco de contaminação pela covid-19. Foz do Iguaçu está enquadrada nessas duas situações, de acordo com os dados da própria administração municipal.
