Para te ajudar a compreender para que serve a Nota Fiscal Eletrônica e a quem ela compete, listamos todas as suas características.
O que é?
É um documento eletrônico, representado pela impressão do DANFE, e atua como recibo obrigatório que documenta a transação comercial entre pessoas jurídicas e físicas. Serve para o recolhimento de impostos, sua não utilização é considerada sonegação fiscal. Para emiti-la é preciso ter certificado digital e um programa de computador emissor.
Quando é emitido?
No ato de qualquer transação comercial ou movimentação de mercadorias. Para a emissão é necessário estar formalizado junto à Receita Federal, possuir um número de CNPJ e obter um Certificado Digital — que é emitido pela Autoridade Certificadora, que por sua vez deve ser credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP).
Outro documento que acompanha na emissão deste?
Precisa do MDF-e quando a NF-e for emitida para destinatário em outro estado e o transporte realizado pela própria empresa emitente ou terceiros como pessoa física.
Quem precisa emitir?
Todas as empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Onde é obrigatório?
Todo território nacional.
Por quanto tempo é armazenado?
Cinco anos, mais cinco se questionado algum ano anterior de movimentação.
