A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná – FACIAP, juntamente com demais representantes da classe empresarial e da classe contábil do Estado do Paraná, solicitou à Secretaria de Estado da Fazenda, a prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) das empresas com faturamento mensal acima de R$ 850 mil.
O pedido foi feito durante reunião realizada no dia 7 deste mês com a participação de representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) Paraná, SESCAP, Sincotiba, dentre outros. A vice-presidente para Assuntos de Turismo da FACIAP, Elizangela de Paula Kuhn, que também é presidente da ACIFI (Associação Comercial e Indústrial de Foz do Iguaçu) representou a Federação no encontro e enfatizou a necessidade de uma extensão do prazo para melhor adequação dos empresários.
Elizangela fez um relato das dificuldades que as empresas do Paraná, especialmente as do interior, encontram para atender a EFD, cuja obrigatoriedade se dá a partir de abril de 2011 para aproximadamente onze mil empresas paranaenses. “As dificuldades são especialmente com relação a adaptações dos softwares, custos, treinamentos de operadores, etc”, enumerou Elizangela.
Além destes, Elizangela também argumentou no encontro que existe uma demora na obtenção das senhas de registro de software de empresas para entrega do EFD, conforme prevê a Norma de Procedimento 020/2011, publicada em 15/03/2011. “Durante o encontro, o Estado se comprometeu em trabalhar para agilizar a entrega das mesmas e dos registros obrigatórios”, acrescentou.
Também participaram da reunião o coordenador da Receita Estadual do Paraná Gilberto de la Coletta, os diretores da Inspetoria Geral de Fiscalização da Receita Estadual Clovis Rogge, Márcia Miranda e Luís Carlos Coelho; o presidente do CRCPR Paulo Caetano, a vice-presidente do CRCPR Lucélia Lecheta, o vice-presidente de Relações Sociais do CRCPR Maurício Gilberto Cândido, o vice-presidente de Registro Gelásio Weber, o diretor superintendente do CRCPR Gerson Borges de Macedo, o presidente do Sicontiba Narciso Doro, o presidente da Federação dos Contabilistas do Paraná Divanzir Chiminacio, o presidente do Sescap-PR Mauro Kalinke, e representantes de entidades ligadas aos setores da indústria e do comércio paranaense.
Não foi possível atender ao pedido da dilatação do prazo para o mês de junho, pretendido, em função deste ter sido estabelecido pela Receita Federal do Brasil. Porém, Elizangela destacou avanços com o encontro. “A Secretaria da Fazenda comprometeu-se em estudar a possibilidade de dilatar o prazo da entrega do arquivo do primeiro mês de implantação do EFD, mas com base em abril de 2011”, observou.
Além disso, diante das dificuldades, foi firmado um acordo entre a classe contábil e a Secretaria da Fazenda para a realização de palestras instrutivas para contabilistas, sobre a EFD, nas principais cidades do estado. Os representantes do Estado deixaram claro ainda que todas as empresas paranaenses serão obrigadas a apresentar a EFD até 2013 e que novas listas de empresas obrigadas serão divulgadas periodicamente. Portanto, fica o alerta para os empresários se prepararem com softwares que atendam a estas exigências para não sofrer atropelos de última hora.
EDF – A Escrituração Fiscal Digital faz parte do projeto Sistema de Escrituração Digital (SPED), instituído em 2007 e que consiste na modernização da sistemática do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelo contribuinte às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores. A Escrituração Fiscal Digital se utiliza da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo, assim, a validade jurídica na sua forma digital.
O sistema gera benefícios tanto para o contribuinte quanto para as administrações tributárias. Para o Governo, há o fortalecimento do controle e da fiscalização por meio de intercâmbio de informações e o aperfeiçoamento do combate à sonegação; para o contribuinte, há redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias, além da preservação do meio ambiente com a redução do consumo de papel.
A EFD trabalha com informações em meio digital necessárias à apuração do imposto referente às operações e prestações realizadas pelo contribuinte, bem como outras informações de interesse do Fisco. Substitui a escrituração em papel dos seguintes livros fiscais: Registro de Saídas, Registro de Entradas, Registro de Inventário e Registro de Apuração do ICMS e do documento de Controle de Crédito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do Ativo Permanente.
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