ACIFI, OAB e OSFI protocolaram novo pedido na Câmara sobre redução de gastos, transparência e combate à corrupção
A ACIFI (Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – Subseção Foz do Iguaçu e Observatório Social de Foz do Iguaçu protocolaram novo pedido na Câmara Municipal a respeito da campanha pela moralização da política “Basta de Vergonha”.
As entidades sustentam que a resposta da Casa de Leis efetuada no dia 22 de março não responde de maneira clara e objetiva as reivindicações iniciais. No dia 7 de março as instituições exigiram implantação de mecanismos de combate à corrupção, redução de gastos e mais transparência.
Destaca-se que houve avanço no debate público a partir da resposta do legislativo iguaçuense, assinado aliás por todos os vereadores. Porém o retorno ocorreu de forma vaga e genérica, sem detalhar formas, prazos e datas para sair do papel, esclarece o presidente da ACIFI, Leandro Teixeira Costa. “Nesse novo ofício, detalhamos, ponto a ponto, o que falta ser esclarecido”, disse.
Comissão – A respeito da abertura de comissão processante para a apuração da quebra de decoro parlamentar a todos os denunciados na Operação Pecúlio, o pedido ressalta a importância de incluir os parlamentares eleitos e suplentes –sempre garantindo o contraditório e a ampla defesa.
Logo, o vereador reeleito Beni Rodrigues e o suplente Anderson Andrade “também devem responder nos exatos termos dos vereadores que já respondem à comissão processante de cassação dos mandatos. É o que requeremos novamente, a fim de demonstrar à sociedade uma postura igual a todos os pares denunciados na Operação Pecúlio”, sustenta o documento.
Assessores – Quanto à redução, em lei, para 2 assessores legislativos por gabinete com remuneração máxima de 50% dos vencimentos do vereador; as entidades defendem que a resposta da Câmara Municipal não atende ao que a sociedade civil organizada e a população clamam.
“A informação que nos foi repassada seria de uma redução do número de funcionários e/ou comissionados e/ou cargos em comissão. Concordamos com a redução ‘numérica’ dos cargos, mas denotamos que houve um aumento da ‘remuneração bruta total’ em R$ 69.082,60, fazendo um comparativo entre maio de 2016 e março de 2017, o que não atende ao que queremos”.
Fiscalização – As instituições também apresentaram um modelo de planilha para prestação de contas mensal das atividades de fiscalização dos gastos públicos. O exemplo inclui de relatório inclui a ação realizada, com data, local e registro fotográfico; fiscalização da gestão de contratos da prefeitura; fiscalização das compras e licitações, produção parlamentar (projetos de lei, requerimentos e indicações).
Transparência – Por fim, o novo ofício solicita detalhes para a criação de mecanismos legais e efetivos para garantir a transparência da gestão pública municipal. É fundamental que as informações estejam amplamente disponíveis, sem qualquer limitação de período, para acesso amplo e irrestrito por toda e qualquer pessoa.
Entre outros aspectos, as entidades entendem que não foi apresentada nenhuma informação sobre os mecanismos legais que possam ser implantados para garantir ampla informação e publicidade às remunerações de servidores da Câmara. E solicitam que as alterações relativas ao Portal da Transparência sejam efetivadas em lei para garantir a continuidade do processo.
Prazo – A ACIFI, OAB e Observatório Social solicitam posicionamento da Câmara Municipal sobre as reivindicações em até 15 dias –a contar a partir de 17 de abril –data do protocolo do documento. Paralelo ao trâmite documental, a campanha pela moralização da política de Foz do Iguaçu entrará nos próximos dias na fase, com intensificação do “Basta de Vergonha”
