Na noite de sexta-feira, dia 25, autoridades locais e regionais uniram-se à classe empresarial para debater a regulamentação da lei dos Free Shops. A ACIFI foi palco para o encontro que permitiu principalmente aos representantes da classe empresarial e comercial, conhecer melhor a intenção da legislação e expor o receio de que os free shops sejam mais um revés econômico em função da concorrência com o comércio local.
O debate durou mais de duas horas e reuniu, dentre outros, o deputado federal Professor Sérgio de Oliveira; o prefeito Reni Pereira; delegado da Receita Federal, Rafael Dolzan; vice-prefeita Ivone Barofaldi; presidente do Codefoz, Danilo Vendruscolo; presidente da Câmara de Vereadores, Zé Carlos; diretor de Comércio Exterior da ACIFI, Mário Alberto C. de Camargo; Kamal Osmam, representante do SINDILOJAS. Na platéia secretários municipais e vereadores Paulo César Queiroz – Coquinho; Paulo Rocha; e Chico Noroeste.
O professor Sérgio abriu os trabalhos explicando a ausência de autoridades nacionais convidadas, e fez a apresentação da lei que deverá ser regulamentada até o final deste ano. O free shop será um espaço para que comerciantes locais e de outras partes do país possam comercializar produtos estrangeiros ou nacionais, que ainda deverão ser especificados na regulamentação que está sendo estudada pela Receita Federal, em Brasília (DF).
Reni Pereira disse ter percebido dois tipos de reação dos comerciantes. Enquanto alguns demonstraram preocupação com a concorrência, outros viram como uma oportunidade e queriam que fosse apenas para a classe local. “É um desafio, um trabalho árduo que deverá ser conduzido pela Receita Federal. Acredito e confio na responsabilidade desses profissionais”, declarou.
Ele classificou os comerciantes de Foz como heróis por sobreviverem num ambiente de forte concorrência na fronteira devido aos índices tarifários diferenciados na fronteira. E contribuiu com uma sugestão: a formação de um consórcio para que todos possam atuar, desde os pequenos aos grandes comerciantes.
A vice-prefeita Ivone Barofaldi lembrou que o comércio local já sofre bastante com a pirataria e a concorrência. “Devemos acompanhar de perto essa questão; não podemos nos prejudicar”, disse ela que participou da audiência em Brasília para conhecer a lei aprovada no Congresso.
Para o Sindilojas, segundo Kamal Osman, se a regulamentação seguir o caminho de uma área de livre comércio, poderá a vir beneficiar a todos que puderem participar. “Mas se for semelhante ao Dutty Free (da Argentina) não será benéfica”, reiterou, sugerindo um meio termo entre as duas idéias.
O vereador Zé Carlos, que também faz parte do Sindicato dos Comerciários, diz que a cidade assiste a movimentação do outro lado da fronteira, no chamado turismo de compras. Na sua opinião, a intenção deve ser barrada caso se instale na cidade o mesmo sistema do Uruguai, onde os brasileiros se deslocam para fazer compras e provocam esvaziamento da cadeia produtiva do comércio. “Esperamos por critérios e a Receita é o setor mais apto para fazer a lei funcionar de maneira que não venha prejudicar ainda mais o comércio”, acrescentou.
O presidente do Codefoz, Danilo Vendruscolo, lembrou que a realidade brasileira é diferente em cada estado, dado a extensão territorial e suas peculiaridades. “Nossa realidade, por exemplo, é completamente diferente até de outras fronteiras. O trabalho do Codefoz é de harmonizar setores da fronteira e qualquer lei que vislumbre esse desequilíbrio é temeroso. Já temos o problema do contrabando”, destacou. Declarando achar que a vocação para a cidade é o setor de logística, afirmou ter plena confiança na Receita Federal que sempre tem trabalhado de maneira a fortalecer a economia local.
O delegado da Receita Federal, Rafael Dolzan, agradeceu ao convite para o debate e reafirmou a importância da realização de consultas públicas. “Estou aqui para ouvir e tentar fazer com que a regulamentação saia da melhor forma possível”, afirmou, lembrando que esse trabalho está a cargo da equipe do órgão em Brasília. “Mas tenho como levar essa percepção para que possam trabalhar na regulamentação”. Para o delegado, o ideal nesse caso seria que a propagada integração do Mercosul avançasse, “mas nossa realidade é essa”.
O diretor de Comércio Exterior da ACIFI, Mário Camargo, explicou que a entidade participou da audiência em Brasília e vem, desde então, estudando formas para evitar prejuízos ao comércio local. Uma delas é a consolidação de uma lista negativa de produtos – ou seja, que não poderão ser comercializados nos free shops. “De certa forma, esta lista negativa poderá ajudar a proteger o comércio local, como também já ocorre nas importações e no próprio regime de bagagem, todavia estendendo-se a uma maior quantidade de produtos. Portanto esta medida não só é necessária como salutar”, afirmou.
O diretor também afirmou que, num primeiro momento, a ACIFI entende que o melhor modelo seria que as lojas ficassem localizadas em um único local, e com suas mercadorias armazenadas em armazém (barracão) alfandegado junto às mesmas. “Porém, tal posicionamento da entidade só será confirmado após um amplo debate com os associados e as demais entidades que representam os diversos seguimentos da sociedade”, acrescentou.
(Imprensa ACIFI)
