Auditores da Receita Estadual esclarecem também sobre o Programa Nota Paraná que dará créditos de até 30% do valor do ICMS recolhido
Com a presença de cerca de 200 participantes, a palestra “Modelo eletrônico de nota fiscal ao consumidor” foi realizada na última terça, 21, pela Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI). Com apoio Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR), Sindicato dos Contadores (Sincofoz), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (SESCAP-PR) e a Receita Estadual, o evento teve por objetivo atualizar os empresários e comerciantes sobre a emissão da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica que passa a ser obrigatória no Paraná. O delegado da Receita Estadual em Foz do Iguaçu, Claudimar Nunes e os auditores fiscais Erson Lopes e James Vanin de Andrade foram os palestrantes.
Para postos de combustíveis, a substituição do cupom fiscal e da nota fiscal de venda ao consumidor pelo novo documento, que tem existência apenas digital e é emitido e armazenado eletronicamente, passou a valer em 1° de julho. De acordo com o cronograma da Receita Estadual, a adesão de todas as empresas do Estado deverá acontecer até janeiro de 2016.
“A NFC-e vai trazer maior agilidade ao processo de compra e mais segurança ao comerciante, ao consumidor e ao fisco estadual. Também vai reduzir custos operacionais, porque permite o uso de equipamentos mais simples”, disse o delegado da Receita Estadual em Foz do Iguaçu, Claudimar Nunes.
Como aderir – Independentemente do cronograma de obrigatoriedade, as empresas podem antecipar sua adesão à NFCe. Para facilitar o acesso ao novo modelo que está sendo implantado no Estado, a ACIFI lança um novo serviço para emissão da NFCe com redução de custos, melhoria na operação e arquivamento seguro. O sistema é 100% online, sem precisar de nenhum tipo de instalação no computador.
Para adotar o novo modelo o contribuinte precisa ter um certificado digital, padrão ICP-Brasil, adquirir um sistema emissor de NFC-e, formalizar o respectivo pedido de uso do sistema e solicitar o Código de Segurança do Contribuinte – CSC na área restrita do Portal da Secretaria de Estado da Fazenda (www.fazenda.pr.gov.br).
Cidadania fiscal – Os auditores também esclareceram sobre o Programa Nota Paraná, que pretende incentivar o consumidor a pedir nota fiscal. A partir de agosto os consumidores poderão acumular créditos nas compras que realizarem nos estabelecimentos comerciais do estado. O programa devolverá até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelo comércio para quem registrar o número do CPF no ato da compra. Os créditos serão revertidos em dinheiro depositado em conta corrente; em desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou até mesmo em créditos de celular.
O auditor fiscal James Vanin de Andrade, membro da equipe que está elaborando o programa na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), explicou que a iniciativa funcionará da seguinte forma: o consumidor registra o CPF na nota fiscal de uma compra realizada em um estabelecimento do estado. O cálculo do crédito é feito com base no valor do ICMS pago pelo comércio sobre o produto adquirido. A equação também leva em conta o número de consumidores que registraram o CPF em compras naquele mesmo estabelecimento. “Os créditos valem apenas para compras e serviços que contenham ICMS”, destacou.
