Entidade convida seus associados e a população de Foz do Iguaçu para apoiar as 10 medidas contra a corrupção
A Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu aderiu à campanha 10 Medidas Contra a Corrupção e vai convidar empresas associadas e a população em geral a apoiar o movimento liderado pelo Ministério Público Federal (MPF) que atua diretamente contra diversos tipos de corrupção no Brasil. O anúncio da oficialização de apoio foi feito na tarde desta quarta-feira (17) pelo presidente da ACIFI, João Batista de Oliveira.
A iniciativa pretende coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para que as propostas de alterações legislativas cheguem ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei de iniciativa popular. “Vamos concentrar esforços para divulgar essa campanha aos mais de 1.100 associados da ACIFI e sermos multiplicadores em nossas empresas, nas escolas e faculdades”, disse João Batista. No Serviço de Proteção ao Crédito e na agência regional da Junta Comercial do Paraná estão disponíveis a íntegra das medidas e as fichas de assinatura.
Quem quiser apoiar coletando assinaturas, pode acessar o site da ACIFI e baixar a lista de apoio. Os abaixo assinados poderão ser entregues na sede da ACIFI e tudo que for coletado será levado ao Ministério Público Estadual e Federal pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (FACIAP).
Sobre as propostas – As propostas de alterações legislativas visam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. As medidas são consequência da força-tarefa da Lava Jato a partir de lições acumuladas pelo MPF ao investigar e denunciar casos de corrupção de todos os portes.
As mudanças legislativas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações criminais e de improbidade administrativa; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; transformar a corrupção de altos valores em crime hediondo e nesses casos, aumentar suas penas; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado. “A campanha pretende estender os efeitos para além da Lava Jato para obter mudanças sistêmicas para diminuir a corrupção e a impunidade”, argumenta o presidente da ACIFI.
Conheça as 10 medidas:
1) Investimento na prevenção à corrupção;
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
3) Punição adequada da corrupção, transformando aquela de altos valores em crime hediondo;
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;
5) Aumento da eficiência das ações de improbidade administrativa;
6) Ajustes na prescrição penal contra a impunidade e a corrupção;
7) Ajustes nas nulidades penais contra a impunidade e a corrupção;
8) Responsabilização objetiva de partidos e criminalização do “caixa 2″ e lavagem eleitorais;
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado;
10) Medidas para recuperar o lucro do crime.
