A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o PLS 323/2010, que alivia a carga tributária das micro e pequenas empresas e estabelece limites para a imposição da Substituição Tributária pelos Estados. Para o setor produtivo, trata-se do início de uma importante vitória. Agora, a votação segue para o Plenário e a ACIFI, juntamente com as demais associações comerciais paranaenses, se mobiliza para pressionar os parlamentares na busca da aprovação integral do projeto.
A redução da carga tributária ocorrerá para todas as empresas, mas principalmente para as de menor porte, e a ACIFI está plenamente engajada nesta mobilização para que o projeto seja aprovado na sua totalidade. Na opinião do presidente Roni Temp, a decisão da CAE representa uma vitória do bom senso e da ética, pois “sem sombra de dúvidas, todas as mudanças nas leis que beneficiem as pequenas e micro empresas são importantes, pois estamos vivendo um momento muito difícil já que elas não suportam mais tanta burocracia e a excessiva carga tributária”.
A ampliação da Substituição Tributária reduz, na prática, os benefícios do tratamento diferenciado das microempresas, previsto na Constituição e na Lei Complementar 123/2006. O presidente da FACIAP, Rainer Zielasko, é um dos grandes defensores da revisão. “O papel do Simples Nacional se tornou completamente distorcido com a implantação da Substituição Tributária nas micro e pequenas empresas. Quem perde em competitividade e desenvolvimento econômico é o Brasil, precisamos reverter essa situação e por isso contamos com a mobilização de todos”, afirma.
