O diretor de Comércio Exterior da ACIFI – Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu, Mário Alberto C. de Camargo, convidou os transportadores e despachantes aduaneiros que atuam na fronteira para um encontro com o Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA/PR, André B. Parra, que na oportunidade representou o superintendente Daniel Gonçalves Filho.
A pauta da reunião foi o indicativo de greve dos fiscais federais agropecuários a partir de segunda-feira, dia 6, que agravará ainda mais o cenário nas fronteiras em função da operação padrão que vem sendo desencadeada pelos auditores da Receita Federal do Brasil.
Mário Camargo destacou o apoio que a superintendência do MAPA no Paraná vem conferindo às reivindicações da ACIFI e do segmento de Comércio Exterior desta fronteira, dentre elas recente revisão da IN nº 51 — através da IN nº 16, em junho passado — sobre a questão do fracionamento de cargas de suplementos agrícolas.
Apesar de considerar legítimo o movimento dos fiscais federais agropecuários, Mário Camargo expressou toda a apreensão dos despachantes aduaneiros e principalmente dos transportadores que estão arcando com grandes despesas – com diárias e outros – em função do movimento dos auditores fiscais da Receita Federal. “Os prejuízos já são da ordem de 70% e estão ocorrendo demissões”, revelou o diretor.
Camargo observou que a paralisação do MAPA afetará ainda mais o segmento uma vez que 90% das transações da fronteira dependem de algum procedimento do ministério.
A preocupação é ainda maior se considerar a recente declaração da presidente Dilma Roussef em não negociar com os grevistas, acrescentou Camargo. “Talvez seja o momento de se repensar a disposição de greve”, sugeriu.
Caso contrário, a ACIFI indagou as providências que o MAPA vai tomar para garantir o despacho das mercadorias na fronteira.
André Parra antecipou que dois fiscais federais agropecuários serão trazidos de outras unidades para a fronteira, ambos treinados para desenvolver os procedimentos. “Por ser um órgão normatizador e fiscalizador, o Ministério da Agricultura tem a obrigação de cumprir a lei. E a legislação determina que 30% do contingente tem que estar prestando serviços – mesmo em greve -, principalmente atendendo as prioridades, que são os produtos perecíveis”, explicou.
Ele reconheceu que a greve deverá acarretar atrasos nos despachos aduaneiros que ocasionará em prejuízos para o importador e ao exportador; ao trabalhador – que é o caminhoneiro -; além dos servidores trabalharem sob pressão inevitável daqueles que sofrem prejuízos.
Porém, ele enfatizou que as reivindicações da categoria são legítimas uma vez que há enorme defasagem de pessoal nesta fronteira. “Temos fiscais que atendem no lado do Paraguai, que é a Área de Controle Integrado – ACI; no aeroporto para atender aos vôos internacionais; no porto-seco, tanto na parte de importação quanto na parte de exportação. Só na área de importação, que é o que apresenta maior volume, seria necessário ter pelo menos oito fiscais; temos apenas quatro. Isso quer dizer que precisaríamos dobrar o atual quadro de funcionários, considerando ainda que a metade desse quadro atual já tem idade para se aposentar”, ressaltou.
Reivindicações – A categoria reivindica, principalmente, a realização de concurso público para suprir a deficiência atual não somente de fiscais federais agropecuários – que são engenheiros agrônomos, médicos veterinários, zootécnicos, químicos e farmacêuticos –, mas também de administrativos de nível médio que dão suporte; da reestruturação da carreira e que passe para a categoria de auditor fiscal federal, uma vez que o que fazemos são praticamente auditorias nos estabelecimentos.
Também está na pauta da reivindicação a incorporação ao salário da gratificação de desempenho na fiscalização. “Ao se aposentar, o fiscal perde 40% do seu salário porque só leva 50% dessa gratificação”, ilustrou Parra.
