Demanda de entidades da sociedade civil, nova legislação já está em vigor; associação irá contribuir na regulamentação da normativa.
A nova redação da Lei Complementar nº 369, que acaba de entrar em vigor, prevê tratamento diferenciado e favorecido em licitações públicas a microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais de Foz do Iguaçu. A legislação é uma demanda da sociedade civil organizada e foi discutida entre entidades.
Presidente da ACIFI, Faisal Ismail participou da apresentação da lei nessa segunda-feira, 21, feita pelo prefeito Chico Brasileiro, na sede da administração municipal. O diretor-executivo da associação, Dimas Bragagnolo, também compareceu ao evento. As instituições iguaçuenses auxiliarão o poder público na redação da regulamentação dessa legislação.
A criação de mecanismos para que mais empreendedores iguaçuenses participem e tenham condições de vencer as licitações para compras realizadas pela prefeitura é uma reivindicação antiga do setor produtivo. O objetivo é fazer com que mais recursos fiquem em Foz do Iguaçu, gerando emprego e renda localmente.
Faisal Ismail: uma bandeira de muito tempo das entidades da sociedade civil organizada
“Parabenizamos todos os atores privados e públicos que contribuíram para a efetivação dessa lei, uma bandeira de muito tempo das entidades da sociedade civil organizada”, frisou Faisal. “Cumprimentamos o prefeito Chico Brasileiro, a vereadora Yasmin Hachem, autora do projeto, e os vereadores que participaram dessa conquista”, enfatizou.
Valorização
No evento, o prefeito Chico Brasileiro destacou outro benefício da lei. Eventuais problemas com fornecedores, disse, poderão ser resolvidos por meio de contato com o empreendedor na própria cidade, em Foz do Iguaçu. “As vantagens são inúmeras. Estamos sempre buscando valorizar os nossos profissionais”, declarou.
Presenças
Participaram do evento os vereadores Ney Patrício, presidente do Legislativo, e Yasmin Hachem, além de representantes do Sindicato Patronal do Comércio Varejista (Sindilojas) e do Observatório Social. Ainda compareceram integrantes do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Foz (Sincofoz) e do Núcleo do Distrito Industrial de Foz do Iguaçu.
