A delegacia é importante na rapidez dos trâmites que envolvem a Fazenda Estadual.
A Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI) aguarda resposta do governador Beto Richa, que prometeu reavaliar a decisão do fechamento da Delegacia da Receita Estadual no município. Mesmo depois de protocolar documento no Palácio Iguaçu, em Curitiba, na semana passada, a ACIFI enviou na terça-feira (28) nova correspondência ao secretário chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, com um novo pedido pela manutenção do órgão.
Além dessa ação, a entidade conta com o apoio da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap). O presidente Guido Bresolin está em contato com o Governo para evitar a extinção da unidade, assim como a prefeita de Foz do Iguaçu, em exercício, Ivone Barofaldi, que falou por telefone com o governador.
A correspondência encaminhada esta semana também é assinada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu (CODEFOZ). “Em nome de todas as entidades da sociedade civil organizada de nossa cidade, reforçamos o pedido de ação imediata para que a Delegacia da Receita Estadual de Foz do Iguaçu não seja desativada”, informa o presidente da ACIFI, João Batista de Oliveira.
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial no dia 06 de julho, o órgão será extinto no dia 31 deste mês, portanto, nesta sexta-feira. Com a decisão do Governo do Estado, a 13ª delegacia de Cascavel vai passar a ser responsável pela agência em Foz do Iguaçu.
A ACIFI obteve informações pela Delegacia da Receita Estadual de Foz do Iguaçu que na última sexta-feira, dia 24, foi iniciado o processo para estabelecer as bases da Inspetoria Avançada em Foz do Iguaçu, conforme a Resolução SEFA Nº 447/2015. Servidores da delegacia de Foz já estariam inclusive sendo removidos para Cascavel.
O delegado Claudimar Nunes e o inspetor de fiscalização, Lineu da Silva Costa Jr., já foram informados que serão transferidos para Maringá. Além disso, os processos protocolados em Foz do Iguaçu e que até então eram analisados pela delegacia já estão sendo encaminhados, via malote, para a unidade em Cascavel.
Prejuízos – As instituições alertam que a medida produzirá consequências negativas ao Estado, a Foz do Iguaçu e aos nove municípios de abrangência da delegacia. A extinção da unidade causará entraves às atividades empresariais, aos profissionais da área contábil, despachantes, além de prejuízos na arrecadação. Para o presidente da ACIFI, Foz está localizada em uma região diferenciada com muitas importações e exportações e por isso precisa da presença do delegado para acompanhar e direcionar o setor de fiscalização.
Criada em 2011, a delegacia regional tem importância estratégica para o Extremo Oeste. Ela abrange Foz do Iguaçu, Diamante do Oeste, Itaipulândia, Matelândia, Medianeira, Missal, Ramilândia, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu e Serranópolis do Iguaçu, que totalizam mais de 500 mil habitantes.
Segundo João Batista, de 2011 para cá a delegacia aumentou a arrecadação em mais de 100%, – o maior percentual do Paraná – graças à presença da unidade em Foz, que antes não tinha. “A saída da delegacia significa uma baixa na arrecadação caracterizando evasão de divisas para o Estado”, lamenta.
Outra justificativa apontada pela ACIFI é que sem a delegacia os processos deverão demorar tempo mais para serem liberados, pois os malotes irão para Curitiba, depois para Cascavel, onde serão analisados, depois retornarão para Curitiba e em seguida para Foz. Em alguns casos, os empresários e contadores terão que ir até Cascavel, dificultando a rotina e onerando o contribuinte.
