As empresas de transporte de cargas do país estão obrigadas a emitir o certificado digital do frete. Em Foz do Iguaçu, o documento chamado de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) é feito pela Associação Comercial e Industrial (ACIFI). Ele é destinado especialmente para as operações de Nota Fiscal e Controle de Transporte Eletrônico e tornou-se obrigatório em todo o território nacional e extensivo a todos os modais de transporte.
O Conhecimento de Transporte é um documento padrão que deve ser emitido por todos os transportadores antes do início do percurso informando qual a mercadoria que está sendo transportada. A forma eletrônica do documento tornou-se obrigatória por uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária em dezembro do ano passado, em razão da fraca adesão das transportadoras ao pagamento eletrônico do frete.
“Empresas em que o caminhão faz o transporte com cargas de dois ou mais clientes, que possuem frota própria e transportem bens entre cidades e estados diferentes também precisam ter o documento”, explica o diretor-executivo da ACIFI, Dimas Bragagnolo. A empresa que descumprir a norma será penalizada. A fiscalização pode reter o veículo que não apresentar a documentação exigida, com multa à transportadora e também ao cliente da empresa.
Serviço – A ACIFI é credenciada pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (FACIAP) e a Certisign, a maior empresa brasileira de tecnologia com foco exclusivo em soluções que utilizam certificação digital. Para oferecer o serviço, a agente de certificação passou por um treinamento em Curitiba e além de empresas de Foz, a ACIFI vem sendo procurada por transportadoras de Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu e até Marechal Cândido Rondon.
Para o credenciamento, a empresa deve possuir certificado digital com o CNPJ. Entre as vantagens, o CTe permite a emissão eletrônica dos documentos fiscais referentes ao transporte de carga (com validade jurídica), a substituição dos formulários de papel e a redução do tempo de parada de caminhões em postos de fiscalização. Para mais informações sobre a emissão do CTe, basta entrar em contato com a ACIFI pelo telefone 3521.3326 ou e-mail [email protected]
