Com apoio de várias entidades da sociedade civil, a Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu e o Observatório Social aderiram ao movimento nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, conhecida como “PEC da Impunidade”. Na prática, essa proposta retira o poder de investigação criminal do Ministério Público e de outras instituições, como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), e garante exclusividade às polícias nessas investigações.
O presidente da ACIFI, Roni Temp, e o presidente do OSFI, Antonio Derseu de Paula, se manifestaram contra a PEC e pediram para que a população e instituições de Foz do Iguaçu digam não à proposta em discussão no Congresso Nacional. “Falamos em nome dos mais de mil associados da ACIFI e esperamos que todos apoiem essa causa assinando o abaixo assinado pela internet”, destaca Temp. A petição eletrônica está disponível no site do Ministério Público do Paraná.
No entendimento de Antonio Derseu de Paula, presidente do Observatório Social, a PEC37 está na contramão da história, uma vez que a sociedade cobra cada vez mais transparência por parte do poder público. “Ao tirar o poder de investigação de órgãos como o próprio MP, a Receita Federal, o Coaf e o Banco Central, as denúncias podem demorar ainda mais para ser desvendadas”, acredita Derseu.
Realizada na manhã de ontem (11) sede da ACIFI, a mobilização contou com a presença do Procurador da República, Ercias de Souza; do delegado-chefe da Receita Federal, Rafael Dolzan, e o chefe da delegacia da Polícia Rodoviária Federal, Marcos Bonache. Durante a manifestação, o promotor de Justiça, Luis Marcelo Mafra, levantou uma série de questionamentos sobre a medida. Na opinião dele, “a PEC 37 é um duro golpe contra a democracia no país”.
