O projeto de lei para redução de cargos comissionados na administração pública municipal de Foz do Iguaçu foi protocolado pelo Poder Executivo na Câmara de Vereadores no começo de agosto. A proposta agora está em discussão entre os parlamentares, porém é importante aprofundar o debate entre outros setores da comunidade.
Consultada por associados e vários setores da sociedade civil organizada em relação ao assunto, a Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu, sempre presente nos debates decisivos em prol do desenvolvimento econômico e social do município, discutiu o assunto em reunião do seu Conselho Superior Deliberativo.
A ACIFI defende que as mudanças na legislação municipal, acima de tudo, valorizem os servidores de carreira, visando garantir a eficiência da gestão pública. O enxugamento do quadro de servidores, hoje inchado por conta dos cargos comissionados, deve efetivamente reduzir os custos da folha de pagamento com pessoal, respeitando os limites determinados em lei.
Após analisar a proposta, a ACIFI firmou posição favorável ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que tem por finalidade propor a inclusão dos parágrafos 13 e 14, ao artigo 70, da Lei Orgânica do Município, estabelecendo limitação para a criação dos cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Sobretudo a ACIFI defende a redução IMEDIATA de secretarias e cargos comissionados, com a meta de limitar os cargos em comissão a 1% (um por cento) dos servidores de carreira.
Para que esse objetivo torne-se possível, a ACIFI apoia a proposta apresentada pelo executivo municipal de redução em 30% dos atuais cargos comissionados até 31 de dezembro de 2015 e o cumprimento do limite de 1% de cargos comissionados até junho de 2016.
Considerando tais compromissos assumidos em público pelo prefeito Reni Pereira, a Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu declara seu apoio ao projeto e pede aos vereadores voto favorável à proposta.
Foz do Iguaçu, 24 de agosto de 2015.
João Batista de Oliveira
Presidente da ACIFI
Walter Venson
Presidente do Conselho Superior Deliberativo da ACIFI
