Para te ajudar a compreender para que serve a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica e a quem ela compete, listamos todas as suas características.
O que é?
Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento eletrônico, representado em papel pelo DANFCE. O documento foi criado para substituir os cupons fiscais e notas fiscais em papel emitidos quando é feita uma venda ao consumidor final. Ele discrimina impostos, produtos e dá os detalhes da venda para o consumidor, além de registrar essas informações no comércio.
Quando é emitido?
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) é emitida após qualquer compra entre um comércio e uma pessoa física. É necessário possuir Certificado Digital, e possuir o equipamento do SAT e emissor de CFe-SAT ativo para o estado de São Paulo. Nos outros estados da federação não é necessário o equipamento SAT.
Outro documento que acompanha na emissão deste?
Precisa também da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para vender para outras pessoas jurídicas, venda de ativos e nota referenciada de NFC-e.
Quem precisa emitir?
Todo comércio varejista ou atacadista que venda direto para o consumidor final e que não tenha necessidade de informar o CPF neste documento. A empresa de comércio que vende sempre com CPF e CNPJ no documento pode utilizar somente a NF-e.
Onde é obrigatório?
A maioria dos estados da federação e maioria das empresas que vendem produtos diretamente ao consumidor. Consulte seu contador para saber a melhor opção.
Por quanto tempo é armazenado?
Cinco anos, mais cinco se questionado algum ano anterior de movimentação.
