A ACIFI – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE FOZ DO IGUAÇU como entidade representativa da classe empresarial, que, entre os objetivos, busca o desenvolvimento e fortalecimento de seus associados, colaboradores e partes interessadas, está comprometida com a privacidade dos usuários dos seus Serviços e Website, em especial no que diz respeito aos Dados Pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislação aplicável.
Por isso, esta Política de Privacidade explica de forma simples, rápida e estruturada a finalidade, armazenamento, compartilhamento e proteção aos Dados Pessoais coletados por meio de nossos serviços, tanto físicos quanto on-line. Também explica como os titulares dos dados podem exercer os direitos previstos na legislação aplicável e como entrar em contato conosco se tiver dúvidas sobre como usamos suas informações.’
1. Formas que Coletamos Dados Pessoais;
Podemos coletar Dados Pessoais como nome, nacionalidade, sexo, estado civil, CPF, RG, data de nascimento, e-mail, telefone/WhatsApp, endereço, bairro, cidade, estado, vínculo empregatício, vínculo empresarial, por meio das interações com os Titulares e nossos Serviços, como quando precisamos coletar Dados Pessoais para formalizar uma relação contratual, ou para o cumprimento de uma obrigação legal. Podem também ser coletados Dados Pessoais, quando o Titular realizar um cadastro em nosso site ou rede social, manifestando interesse em obter mais informações sobre os nossos Serviços. Ademais, poderemos coletar dados de outras fontes, como por exemplo bases de dados públicas e entidades de proteção ao crédito.
Caso o Titular opte por não disponibilizar os dados necessários para se associar e ou usufruir do Serviço, não poderá usar tal Serviço. Se alguma destas hipóteses estiver relacionada a associação ou serviço que já estejam em vigência, a sua continuidade dependerá da aceitação dos termos e condições previstos nesta Política.
2. Para que Finalidade tratamos os Dados Pessoais;
Nós podemos utilizar os dados coletados ou recebidos, especificadamente para as seguintes finalidades:
- Cumprir com nossas obrigações contratuais com o Titular ou com a sua empresa. Isso inclui criar e gerenciar cadastros que o Titular possa ter conosco, verificar sua identidade e cobrar os valores contratados;
- Desenvolver, licenciar e aprimorar nossos Serviços, incluindo as notificações de uma atualização, bem como sobre eventuais alterações em nossos Serviços e cláusulas contratuais;
- Personalizar nossos Website, Serviços e fazer recomendações;
- Reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção, visando manter nosso Website, nossos Contratos e Serviços seguros;
- Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelo Titular ou a sua empresa, na relação de associação;
- Conforme necessário, para estabelecer, exercer e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Cumprir com obrigações legais ou regulatórias, ou conforme exigido em um processo judicial, por qualquer órgão de aplicação da lei ou do governo com competência, ou que alegue ter competência, sobre a ACIFI;
- Fornecer informações sobre outros serviços e/ou produtos que oferecemos, similares aos já contratados pelo Titular ou a sua empresa;
- Anunciar e comercializar para o Titular ou a sua empresa, incluindo o envio de comunicações promocionais, o direcionamento de anúncios e a apresentação de ofertas relevantes;
- Qualquer outra finalidade autorizada pelo Titular ao fornecer seus dados;
- Anunciar e comercializar para o Titular ou a sua empresa, incluindo o envio de comunicações promocionais, o direcionamento de anúncios e a apresentação de ofertas relevantes;
Além de tratarmos os dados de acordo com as regras previstas nesta Política, podemos utilizar também seus dados de forma anonimizada, ou seja, dados que não o identifiquem pessoalmente.
Asseguramos que, caso os dados sejam utilizados para alguma finalidade não prevista nesta Política, tal uso não desrespeitará os direitos à proteção dos dados e à privacidade, nem a legítima expectativa dos Titulares.
Esclarecemos que o tratamento dos Dados Pessoais para os fins estabelecidos nesta Política é realizado com base nos fundamentos legais estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislação aplicável. Diferentes bases legais se aplicam dependendo da categoria de informações pessoais que tratamos. As informações pessoais padrão são normalmente tratadas com base no que é necessário para a execução de um contrato; quando somos obrigados ou autorizados por lei; para o estabelecimento, exercício ou defesa de uma ação judicial; quando o Titular manifestamente tornou público; e, quando temos o consentimento do Titular, sendo possível a exclusão do tratamento a pedido do Titular, a qualquer tempo, sem prejuízo à execução do contrato e ressalvadas as hipóteses conservação, previstas no artigo 16, da referida Lei, (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; (II) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (III) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou (IV) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Ressaltamos que, exceto nas situações previstas nesta Política, não transferimos a terceiros os Dados Pessoais dos Titulares, e de forma alguma realizamos a venda deles.
3. Como Armazenamos os Dados Pessoais e período de Retenção;
Os dados que tratamos podem ser armazenados em serviços de nuvem confiáveis de parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países que ofereçam serviço de armazenamento de nuvem confiáveis e usualmente utilizados por empresas de tecnologia, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da América Latina e da Europa.
Na maior parte da aplicação, utilizamos a Amazon (AWS) como plataforma de serviços de computação em nuvem, na qual é realizada a maior parte da hospedagem e processamento de dados junto ao software. A Amazon é uma empresa de renome global, que utiliza altos padrões de segurança. A Política de Privacidade da Amazon pode ser facilmente acessada aqui.
Na contratação desses serviços, sempre buscamos empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, para garantir a proteção adequada dos Dados Pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros quando exigidos.
Nós retemos suas informações pessoais pelo período necessário para atender as finalidades apresentadas nesta política, a menos que um período maior de retenção seja necessário ou permitido por lei.
Nos casos de término de tratamento de Dados Pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados e esta Política não será mais aplicável ao seu relacionamento conosco.
4. Como Compartilhamos os Dados Pessoais;
Podemos compartilhar os Dados Pessoais com o seu consentimento ou para concluir transações, operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte, anunciar nossos Serviços, e fornecer determinadas funcionalidades ou serviços solicitados ou autorizados.
Podemos também compartilhar os Dados Pessoais com fornecedores autorizados, tais como parceiros de serviços. Quando compartilharmos dados com fornecedores autorizados, exigiremos que eles utilizem os dados de acordo com nossas instruções, garantindo segurança e proteção.
Por fim, podemos compartilhar os Dados Pessoais com órgãos reguladores, autoridades judiciais ou administrativas, quando exigido por lei ou para responder a um processo judicial, bem como para manter a segurança de nossos produtos e proteger os direitos ou a propriedade intelectual, combater à fraude e abuso no uso dos nossos Serviços e Contratações, para investigação de suspeitas de violação da lei, ou para combater qualquer outra suspeita de descumprimento das nossas políticas e contratos.
5. Como Protegemos os Dados Pessoais;
Tomamos todas as medidas cabíveis para garantir que, tanto administrativa quanto tecnicamente, os dados pessoais tratados estejam devidamente protegidos e mantidos em integridade. Além disso, é fundamental garantir que somente as pessoas devidamente autorizadas – e necessárias – têm acesso a esses dados, para tanto, adotamos:
- Utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e tornar anônimos os dados coletados, assim como formas padrões de encriptação para garantir sua inviolabilidade;
- Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, considerados como ambiente controlado e de segurança;
- Acesso aos locais onde são armazenadas as informações, possibilitando apenas às pessoas previamente autorizadas, comprometidas a manter tais informações em sigilo absoluto, fato que, se inobservado, acarretará responsabilidade civil e as consequências de uma medida judicial nos moldes da legislação brasileira;
- Utilização de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento dos registros, conforme determinado pelo artigo 20 da LGPD;
- Informações de contato do Data Protection Officer (DPO) ou encarregado de proteção de dados da organização.
Contudo, não é possível garantir completamente a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados, uma vez que a internet possui sua estrutura de segurança em permanente aperfeiçoamento.
6. Como os Titulares podem exercer os Direitos aos Dados Pessoais;
A Lei Geral de Proteção de Dados, pelo artigo 17 e seguintes, garante aos Titulares Direitos no que se refere aos seus Dados Pessoais, entre eles:
- O direito de confirmar se a ACIFI faz o tratamento de Dados Pessoais que lhe digam respeito e de acessar os Dados Pessoais que nos forneceu ou que mantemos;
- O direito de requerer que Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados sejam corrigidos;
- O direito a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos Dados Pessoais se constatar que a ACIFI trata Dados Pessoais desnecessários ou excessivos ou que o tratamento esteja em desconformidade com a legislação;
- O direito de requerer a portabilidade os Dados Pessoais que a ACIFI possui para outro prestador de serviços ou de produtos, respeitados os segredos comercial e industrial;
- O direito de requerer informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa. Caso já tenha outorgado o consentimento anteriormente, tem o direito de revogá-lo e de solicitar a eliminação dos Dados Pessoais cujo tratamento foi autorizado mediante esse consentimento;
- O direito de requerer informações sobre as entidades com as quais a ACIFI tenha compartilhado seus Dados Pessoais;
Nós respeitamos os direitos conferidos ao Titular de Dados Pessoais e possibilitamos seu exercício em conformidade com a legislação aplicável, por meio do e-mail [email protected]. A solicitação será analisada pelos responsáveis pela privacidade e proteção de dados pessoais. Por motivos de segurança, somente poderemos atender solicitação se tivermos certeza da identidade do Titular. Sendo assim, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do Titular. Se não cumprirmos o pedido, explicaremos o porquê.
Note que em grande parte dos Serviços que oferecemos, atuamos como operador dos Dados Pessoais, segundo as instruções de nossos Associados e Parceiros. Nesse caso, o tratamento de Dados Pessoais pela ACIFI é realizado de acordo com um contrato entre a ACIFI e o Associado ou Parceiro, nos limites estabelecidos para execução do contrato.
Os Titulares de Dados Pessoais que usam os serviços de uma empresa Parceira fornecedora dos nossos Serviços, por exemplo, Unimed, Itamed, Nutricard, SPC, etc, ou que possuem vínculo com uma associada, por exemplo, sócios, empregador, empregado, prestador de serviço terceirizado, etc, estarão sujeitos às políticas das referidas empresas Parceiras e/ou associadas. Para tanto, deverão direcionar suas perguntas de privacidade, incluindo qualquer solicitação para exercer seus direitos de proteção de dados, àquelas. A ACIFI não é responsável pelas práticas de privacidade ou segurança dos nossos associados e empresas Parceiras fornecedoras diretas dos Serviços, as quais podem ser diferentes das estabelecidas nesta política de privacidade. Na eventualidade de um conflito entre esta Política de Privacidade da ACIFI e os termos de qualquer contrato entre Associados e empresas Parceiras, os termos dos contratos prevalecerão.
7. Alteração na Política de Privacidade;
À medida que a tecnologia e nossos serviços avançam, também adaptaremos nossa Política de Privacidade. Sempre que isso acontecer, publicaremos a nova versão, a qual indicará a data em que se deu a revisão. Quaisquer alterações ou acréscimos futuros relevantes ao tratamento de Dados Pessoais, conforme descrito nesta Política, serão comunicadas por meio de um canal apropriado. Por exemplo, podemos colocar um aviso no nosso Website, Serviços, ou lhe enviar um e-mail, juntamente com a Política de Proteção de Dados Pessoais atualizada. Por isso é sempre importante manter seus dados de contato atualizados.
8. Alteração na Política de Privacidade;
Se Você tiver alguma dúvida ou preocupação a respeito desta Política de Privacidade, ou sobre nossas práticas de coleta e utilização de Dados Pessoais ou, ainda, sobre uma possível violação ou quebra de sigilo de Dados Pessoais ou de privacidade, Você pode entrar em contato conosco por meio do e-mail [email protected].
