Em audiência pública, Danilo Vendruscolo pediu ações da Câmara e prefeitura para evitar o comprometimento do orçamento de Foz do Iguaçu.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI), Danilo Vendruscolo, foi à audiência pública sobre o ciclo do orçamento público, na Câmara de Vereadores, em que demonstrou a preocupação da entidade com o peso do custeio da saúde que recai sobre o município. A plenária presencial foi realizada nessa segunda-feira, 30.
O dirigente empresarial citou o índice divulgado pela gestão municipal de que aproximadamente 33% das receitas correntes líquidas da cidade são destinadas à saúde. E mencionou que a Lei Complementar n.º 141/12, federal, estabelece patamar de 15% das receitas obtidas com impostos para o setor.
O financiamento da saúde, cuja legislação determina que seja compartilhado entre os entes municipal, estadual e federal, está em desequilíbrio em Foz do Iguaçu. Alguns fatores são as complexidades da fronteira, o atendimento a moradores de mais oito municípios da região pelo Hospital Municipal e a população flutuante, que inclui visitantes.
“A destinação de 33% do orçamento para a saúde é uma equação que não fecha”, apontou. “Tanto a Câmara quanto o Executivo devem colocar essa questão como prioridade, compartilhando com o estado, para que não seja comprometida a receita”, argumentou, reforçando a preocupação de que o montante pode inviabilizar o orçamento público.
Vendruscolo lembrou sua experiência como presidente do Programa Oeste em Desenvolvimento (POD), afirmando que a média dos 54 municípios da região era de 16% das receitas aplicadas em saúde. O dirigente empresarial foi voluntário do Hospital Municipal por cinco anos e idealizou e presidiu a Câmara Técnica de Saúde do Codefoz.
O empresário contribuiu para a superação da crise a que foi lançado o hospital iguaçuense no período que sucedeu a gestão do ex-prefeito Reni Pereira. Na ocasião, foi necessária a intervenção do Governo do Estado, em um esforço que articulou poder público e sociedade civil na recuperação do equipamento.
Captação de água
Na audiência pública na Câmara, o presidente da ACIFI aproveitou a presença do prefeito, general Joaquim Silva e Luna (PL), para relembrar a demanda que trata da mudança da captação de água do Rio Tamanduá para o lago de Itaipu. Técnicos afirmam que os recursos do lago oferecem água de melhor qualidade.
Essa é uma medida prioritária que integra os 70 projetos para o desenvolvimento de Foz do Iguaçu, documento entregue para a prefeitura, Câmara e Itaipu Binacional. A transferência da captação de água para o lago foi definida a partir de estudos e discussões públicas, sendo uma necessidade para o município crescer.
“Foz do Iguaçu tem apenas uma saída, diferentemente de outras cidades, que é no limite com Santa Terezinha de Itaipu”, contextualizou. “Se não equalizarmos essa questão, vamos perder investimentos, pois não se pode construir naquela região devido à captação de água, que hoje é feita no Rio Tamanduá”, explicou Danilo Vendruscolo.
(AI ACIFI)
