Confira as diretrizes para ajustes nas escalas de trabalho e cumprimento das novas disposições legais.
Prezados Associados,
Informamos que, a partir deste ano de 2024, o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, passa a ser reconhecido como feriado nacional em todo o território brasileiro, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023.
A data, que anteriormente era considerada ponto facultativo em algumas localidades, agora tem abrangência nacional, refletindo a intenção da Lei com a promoção da igualdade racial e a valorização da rica diversidade cultural brasileira.
Esse novo feriado exige atenção especial dos nossos associados em relação aos ajustes necessários nas escalas de trabalho e aos cálculos de horas extras e descanso semanal remunerado (DSR). Em casos em que o feriado venha a interferir nas atividades regulares, orientamos observar atentamente os parâmetros estabelecidos nas Convenções Coletivas de Trabalho aplicáveis a cada categoria.
Atenciosamente,
ACIFI – Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu/PR.
