Representantes de entidades se reúnem com parlamentares na véspera do retorno do trâmite da matéria na Câmara Municipal
O projeto de lei que altera o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) foi tema de nova reunião entre vereadores, representantes do mercado imobiliário e dirigentes de entidades de classe. O encontro ocorreu nesta segunda-feira, 7, na sede da ACIFI (Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu).
O objetivo foi alinhar o entendimento em torno da proposta que retorna à pauta na Câmara Municipal na terça-feira, 8. Além da ACIFI, pelas entidades, participaram o Núcleo de Imobiliárias, Secovi-PR (Sindicato da Habitação e Condomínios) e Creci-PR (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná).
Todos os vereadores foram convidados para o encontro, que contou com a presença de João Morales (presidente do Legislativo), Ney Patrício (relator da matéria e autor do pedido de vistas ao projeto do Poder Executivo que altera o ITBI), Anice Gazzaoui, Dr. Freitas, Edivaldo Alcântara e Marcio Rosa.
Homologação – Presidente do Núcleo de Imobiliárias da ACIFI, Edmilson Iareski destacou que, aprovada a redação, o processo de avaliação será por homologação, e não mais por declaração. Segundo ele, a proposta é dar mais clareza aos critérios adotados pela prefeitura para avaliar imóveis, além de garantir agilidade à emissão do ITBI.
Após o entendimento entre os participantes, João Morales afirmou que a nova redação entrará, nesta terça-feira, como substitutivo para alterar a emenda. “Nós ganhamos muito com esse debate com entidades e empresas. Quem ganha é a população iguaçuense”, frisou.
O vereador Ney Patrício explicou que o sistema de homologação torna o processo “muito rápido”. Para o parlamentar, o cidadão faz o seu pedido, obtém a guia e o paga. Caso a prefeitura queira buscar, eventualmente, a diferença do valor declarado, abrirá um processo administrativo fiscal.
Para o presidente da ACIFI, Danilo Vendruscolo, o diálogo entre iniciativa privada, prefeitura e Câmara Municipal resultou em um denominador comum. “As principais proposições foram aceitas, mas fica o pedido para que as próximas mudanças na legislação sejam debatidas previamente com a sociedade”, disse.
Os presentes, de forma unânime, ressaltaram que o mercado imobiliário e a construção civil são molas propulsoras do desenvolvimento socioeconômico e da arrecadação de impostos por parte do município. Logo, carecem do poder público estímulos e não barreiras para o crescimento do setor.
