Numa parceria com a FACIAP e Banco do Brasil, a ACIFI promoveu aos empresários que atuam no segmento do comércio exterior – despachantes, importadores e exportadores, transportadores internacionais, dentre outros – um treinamento específico sobre o SISCOSERV – Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio. O treinamento foi ministrado na segunda-feira, dia 16, pelo especialista do Banco do Brasil, Guilherme Butemberg Hilbert para cerca de 35 participantes.
Acompanharam a palestra o diretor de Comércio Exterior da ACIFI, Mário Alberto de Camargo, o deputado federal Professor Sérgio de Oliveira, o representante da Receita Federal no Porto Seco de Foz, Gilson Mocelin, como também o auditor fiscal e chefe do EQUIPÉIA da delegacia Receita Federal de Foz do Iguaçu, Fabiano Diniz.
O Siscoserv é um sistema informatizado, desenvolvido pelo Governo Federal – Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Receita Federal. Ele serve como ferramenta para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis bem como para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior de serviços e intangíveis.
Esse Sistema guarda conformidade com as diretrizes do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS) da Organização Mundial do Comércio (OMC), aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994.
O público alvo do Siscoserv são os residentes e domiciliados no Brasil que realizam operações de comercialização de serviços, intangíveis e outras operações que produzem variações no patrimônio das entidades, com residentes ou domiciliados no exterior, dentre as quais as operações de exportação e importação de serviços.
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