A Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (ACIFI) auxiliará na capacitação de empresários e prestadores de serviços que deverão aderir até novembro à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O lançamento desse novo sistema foi feito pela Prefeitura de Foz nesta terça-feira, na sede da associação.
A presidente da ACIFI, Elizangela de Paula Kuhn lembrou, durante o lançamento que contou com a presença de empresários, prestadores de serviços e responsáveis pelo setor de Tecnologia e Informação de empresas, que a emissão da nota fiscal eletrônica é uma exigência institucional do governo federal, que o sistema já foi implementado e muitos municípios já utilizam a nota fiscal eletrônica. “A partir do dia primeiro de dezembro não haverá mais emissão de nota fiscal de serviços de papel para os seguimentos trazidos no Decreto Municipal. Por isso todos devem aderir ao sistema brevemente”, informou a presidente. Acrescentou ainda que “é uma ferramenta que está à disposição e precisa ser usada”.
A ACIFI vai auxiliar no agendamento de cursos de capacitação para que os empresários possam conhecer e saber utilizar o novo sistema.
Durante o lançamento, que teve ainda a participação do prefeito Paulo Mac Donald, o secretário da Fazenda, Reginaldo Adriano da Silva, explicou o funcionamento desse novo processo fiscal que, dentre outros objetivos, visa dar agilidade, racionalização e simplificação ao processo, bem como permitirá controle gerencial mais apurado, confiabilidade nas informações e certificação digital.
O sistema abrange vários segmentos de atividades que tiveram faturamento de serviços superior a R$ 100 mil no ano de 2010, o que representa 75% da arrecadação de ISSQN no município. São empresas de diversos segmentos, como assistência médica, educação, engenharia e arquitetura, hotéis, turismo, viagem, diversões, lazer, registros públicos, cartorários, exploração de rodovia, entre outras.
As empresas terão até 30 de novembro, para fazer a adesão ao sistema e ter toda a convalidação e homologação de dados, na fazenda e começar a emitir as notas. O sistema emitirá notas a partir do site da prefeitura, após o cadastro que deve ser efetuado também pelo site da prefeitura , no banner NFS-e, no índice a direita da página.
A prefeitura e a ACIFI irão promover capacitação e treinamento gratuitos a todos os usuários do sistema. “É importante que todos os interessados participem, para que não tenham dúvidas nem problemas, com o novo processo de emissão de nota eletrônica de prestação de serviço”, destacou o secretário da Fazenda de Foz. A Secretaria da Fazenda colocou à disposição o telefone 3521-1609 que funcionará como uma central de atendimento para dirimir dúvidas dos prestadores de serviços. O funcionamento será das 8h às 17h.
NFS-e – é um documento de existência exclusivamente digital, que servirá para registrar as operações de prestação de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Ela substituirá as tradicionais notas fiscais de serviço impressas. Será gerada e armazenada eletronicamente, através de solução disponibilizada pela Prefeitura de Foz. A emissão da NFS-e é de inteira responsabilidade do prestador dos serviços, que deverá documentar as suas operações via processamento controlado pelo órgão responsável, Secretaria da Fazenda.
Passos para emitir notas fiscais de serviços eletrônica:
1. Credenciamento da Empresa
Acesse o endereço http://www.fozdoiguacu.pr.gov.br/nfse e preencha as informações necessárias. Ao final do cadastro, imprima o documento de credenciamento e entregue na Prefeitura, juntamente com o contrato social, cópia do RG e procuração, caso necessário.
2- Acesso ao Sistema de NFS-e
De posse da senha obtida através do credenciamento, acesse o sistema e comece a emissão de NFS-e. Caso não seja possível a emissão on-line da NFS-e, entregue ao cliente um recibo provisório de serviços, pelo sistema.
3- Emissão da NFS-e
O sistema efetuará automaticamente o calculo do ISSQN devido pelo prestador de serviços ou pelo substituto tributário e será impresso na NFS-e o valor do imposto.
4- Guia de Pagamento do ISSQN
Selecione as NFS-e emitidas e guia de pagamento do imposto. Efetue o pagamento na rede bancária credenciada pela Prefeitura. (Com informações da Prefeitura de Foz do Iguaçu)
