Presidente da ACIFI, Leandro Teixeira Costa, formaliza requerimento na Câmara – Foto: Reprodução RPC/TV Cataratas
A ACIFI (Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu) entrou com pedido de abertura de comissão processante contra os cinco vereadores que estão presos e foram empossados hoje pela manhã na Câmara Municipal. O documento foi protocolado na tarde desta quinta-feira, 18.
A entidade pede a abertura de comissão processante a fim de apurar eventual quebrar de decoro por parte dos vereadores Luiz Queiroga, Edilio Dallagnal, Darci Siqueira, Anice Naggib Gazzoui e Rudinei de Moura.
Presos desde 15 dezembro durante a 5ª fase da Operação Pecúlio, os cinco são suspeitos de crimes contra a administração pública na Prefeitura de Foz do Iguaçu, inclusive recebimento de “mensalinho” em troca de apoio político.
A ACIFI entende, com total respeito ao princípio da presunção da inocência, que a manutenção do cargo dos cincos vereadores não pode prevalecer. A questão legal devidamente respeitada (direito à posse) foi e deve ser mantida, porém está ausente de forma evidente decoro dos mesmos para que sejam mantidos nos cargos.
A alegação que pesa sobre os mesmos é de formação de quadrilha com utilização de dinheiro público em benefício próprio. “Frisa-se que os vereadores, ainda que tenham tomado posse, sequer podem comparecer às sessões da Câmara, pois estão presos”, afirmou o presidente da ACIFI, Leandro Teixeira Costa.
O requerimento protocolado hoje destaca que o artigo 89 do regimento interno da Câmara Municipal aduz que o comportamento vexatório e indigno leva o vereador a perda do cargo. “Que outro comportamento mais vexatório do que a acusação de recebimento constante de propina pode haver a um vereador”, completou Costa.
O pedido de abertura de comissão processante é mais uma ação da ACIFI contra a corrupção na Prefeitura e Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Historicamente a entidade tem apoiado as ações a favor da moralização da gestão pública.
Leandro Teixeira Costa participou do protesto contra a “posse” dos cinco vereadores nesta quinta-feira, reforçando o repúdio a esse revoltante capítulo da história do município. “Estamos diante de um evidente caso de imoralidade diante da gravidade das acusações somadas às contundentes provas já existentes”, finalizou.
Além da abertura de comissão processante, a ACIFI pede para a Mesa Diretora que encaminhe ofício ao Ministério Público Federal e/ou a Justiça Federal a fim de subsidiar o procedimento administrativo. Por fim, uma vez feita a defesa dos acusados e constatada a quebra de decoro, que seja decretada a cassação dos mandatos dos vereadores reeleitos presos pela Operação Pecúlio.
