Lei de Acesso à Informação e desempenho do Poder Legislativo foram pauta das discussões
Na noite da última terça-feira (28) no Rotary Club Três Fronteiras, o Observatório Social de Foz do Iguaçu (OSFI) apresentou o 1° Relatório Quadrimestral das atividades exercidas em 2013. A apresentação foi realizada pelo Presidente do Conselho Administrativo, Derseu de Paula e pela integrante do Conselho Consultivo, Beatriz Rodrigues.
Na ocasião, foram apresentadas estatísticas das Licitações ocorridas no primeiro quadrimestre de 2013, no total 84, dos quais apenas 26 puderam ser monitorados em sua totalidade pelo OSFI, o restante, não foi publicado com inteiro teor no Portal da Transparência.
O valor máximo de edital desses processos somou cerca de R$ 25 milhões, dos quais contratou-se, após os certames, pela soma de aproximadamente R$ 22 milhões, gerando, portanto, redução entre valor máximo e contrato, a soma de R$ 3 milhões, ou 12% de redução. Vale ressaltar que essa “economia” deve-se a participação de empresas, que por meio da concorrência, possibilitam a redução de preços.
Do monitoramento das licitações, revelou o OSFI, que a maioria das empresas que firmaram contratos com a administração pública é de outros municípios. Isso significa que grande parte dos recursos públicos será destinada a outras cidades.
Outro ponto bastante debatido foi a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). Ela determina que qualquer pessoa pode solicitar informações ao Governo, sem ter a necessidade de justificar tal pedido, e ainda determina que a informação deve ser respondida de imediato. Segundo o OSFI, 70% das solicitações de informações, realizadas pela entidade, foram atendidas fora do prazo que determina a Lei de Acesso à Informação, ou seja, 20 dias prorrogáveis por mais 10. E alguns casos, a demora chegou a 52 dias.
O OSFI também trouxe para o relatório quadrimestral um exemplo de sua atuação, sob o formato de “estudo de caso”. Nessa edição foi o Pregão Eletrônico 001/2013 que teve como objeto a compra de medicamentos. Foram verificados quatro indícios de irregularidades, entre eles: empresa vencedora com restrição de participar de qualquer processo licitatório (CGU); 5 lotes com valor da proposta acima do valor de edital. O fatos verificados foram matéria de ofício do OSFI endereçado ao Prefeito, que promoveu a inabilitação da empresa com registro de impedimento e, após detectada falha no sistema que gerencia certames, os 5 lotes foram adequados ao valor correto. Com isso, obteve-se, entre valor máximo de edital e contratado, redução de 43%, cerca de R$ 3 milhões.
Em relação ao monitoramento da produção Legislativa, OSFI detectou, no primeiro quadrimestre: 6 projetos de Lei Complementar, sendo 5 do prefeito e 1 dos vereadores; 41 Projetos de Lei Ordinária, sendo 20 do prefeito e 21 dos vereadores. Já exclusivamente dos Vereadores: 2 decretos legislativos, 4 resoluções, 345 indicações e 150 requerimentos.
