Iniciativa do Ministério Público Federal será um dos temas da reunião de diretoria da entidade na segunda-feira (26), às 18 horas
A população de Foz do Iguaçu pode assinar a ficha de apoio à campanha 10 Medidas contra a Corrupção na sede da Associação Comercial e Empresarial. A iniciativa é do Ministério Público Federal (MPF) e não tem qualquer vinculação partidária. As medidas propõem mudança na legislação como o aumento de penas, tornar crime hediondo a corrupção de alto valor, a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, entre outras. O objetivo do MPF é coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil até o dia 15 de novembro para apresentar, no Congresso, um projeto de lei de iniciativa popular, com medidas contra a corrupção.
A Campanha 10 Medidas será um dos temas da reunião de diretoria da entidade marcada para a próxima segunda-feira (26), às 18 horas. Na opinião do presidente João Batista de Oliveira, com mais de 1.100 associados, a ACIFI têm potencial para colaborar de maneira significativa na coleta de assinaturas. “Um projeto de lei de iniciativa popular, abraçado pela sociedade civil, chega ao parlamento com muito mais força e com o apoio do comércio, indústria e serviços, como as faculdades, podemos juntos combater a corrupção”, reforçou.
Qualquer cidadão interessado em apoiar a causa pode comparecer à sede da ACIFI para assinar ou imprimir a ficha disponível no site www.acifi.org.br Para participar, é preciso ter mais de 16 anos e título de eleitor. Se estiver sem o título de eleitor, esse campo pode ser deixado em branco. A mobilização em Foz do Iguaçu segue até o dia 13 de novembro. Até lá todas as fichas preenchidas deverão ser entregues na entidade para que sejam enviadas à sede do MPF em Curitiba.
Conheça as 10 medidas:
1) Investimento na prevenção à corrupção;
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
3) Punição adequada da corrupção, transformando aquela de altos valores em crime hediondo;
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;
5) Aumento da eficiência das ações de improbidade administrativa;
6) Ajustes na prescrição penal contra a impunidade e a corrupção;
7) Ajustes nas nulidades penais contra a impunidade e a corrupção;
8) Responsabilização objetiva de partidos e criminalização do “caixa 2″ e lavagem eleitorais;
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado;
10) Medidas para recuperar o lucro do crime.
