Encontro com empresários na ACIFI serviu para esclarecer sobre a legislação que permite a implantação de lojas francas em cidades de fronteira
A senadora Gleisi Hoffmann esteve reunida com diretores e associados da ACIFI para conhecer os resultados dos debates realizados sobre o tema em Foz do Iguaçu e região, e as preocupações da sociedade local referente à regulamentação do regime de lojas francas, os chamados free shops.
O superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Paulo Renato Silva da Paz, um dos encarregados da regulamentação do projeto, informou que será necessária a criação de uma lei municipal para permitir a instalação desse tipo de comércio na cidade e adiantou que não será possível adotar medidas específicas para proteger o comércio local da concorrência. “Os critérios ainda serão regulamentados pela Receita, e todo cidadão que declarar estar em viagem internacional poderá comprar nas lojas francas”, comentou.
“A reunião foi muito importante para conhecer a realidade local e para auxiliar na implantação equilibrada do novo regime, sem que o comércio local seja prejudicado”, explicou Gleisi. A senadora sugeriu a formação de um grupo de trabalho para acompanhar a implantação das lojas francas de maneira sistemática.
Na opinião do presidente da ACIFI, João Batista de Oliveira, é necessário aprofundar o debate para a elaboração de uma lei municipal que promova o desenvolvimento econômico e social, mas que também evite possíveis reflexos negativos à sociedade local e aos países vizinhos. “A publicação da Instrução Normativa que regulamentará os procedimentos aduaneiros e fiscais, bem como a relação de produtos que poderão ser comercializados nos free shops estão entre os itens mais importantes dessa legislação”, expôs.
