O diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central, Luiz Edson Feltrim, afirmou na última quinta-feira (05), em Foz do Iguaçu, que já “existe segurança jurídica para regulamentar” as Sociedades de Garantia de Crédito (SGC) no Brasil. Ele considera, porém, que o grande desafio é a construção de um sistema de garantias com efetividade: “Mais importante do que o modelo é como implementar o marco legal”.
Segundo Feltrim, a parceria do Banco Central (Bacen) com o Sebrae Nacional, que completou 10 anos em maio, contribuiu para construir o cenário atual. “Esse convênio foi fundamental para imprimir a prioridade de inclusão financeira no país”, defendeu, durante a abertura do IV Fórum Brasileiro de Garantias de Crédito para as Micro e Pequenas Empresas.
O evento recebeu a inscrição de mais de 220 participantes, saudados pelo diretor técnico do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos. “Estamos avançando na difícil ambição de criar as condições para as micro e pequenas empresas terem acesso ao crédito. Sabemos que só a garantia não resolve. Ela deve ser combinada com a força associativista para aumentar o poder de barganha e negociar melhores condições para os pequenos negócios com os agentes financeiros”, afirmou.
As parcerias construídas pelo Sebrae com as lideranças empresariais e o setor público, na opinião de Carlos Alberto, foram decisivas para a construção da Rede Nacional de Garantias no país: “A gente muda para melhor em parceria, aprendendo e cometendo novos erros, porque isso gera capital social e muda a sociedade”.
Anfitrião do IV Fórum em Foz do Iguaçu, o superintendente do Sebrae no Paraná, Vitor Roberto Tioqueta, também destacou as parcerias como fator fundamental para a constituição de seis garantidoras de crédito no estado, que possuem 1,1 mil empresas associadas e já realizaram 950 operações no montante de R$ 22 milhões em garantias. “Tudo isso é resultado das parcerias que firmamos com os empresários, o Sicoob, a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), a Fomento Paraná, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Tribunal de Contas Estadual, entre outros”, exemplificou Tioqueta.
Convidados internacionais
O IV Fórum contou com a presença de representantes de sociedades de garantia recíproca (SGR) de outros países, como Itália, Espanha, Chile, entre outros; de uma delegação do Fundo de Garantia de Crédito de Angola; e de entidades ibero-americanas, a exemplo da Rede Ibero=Americana de Garantias (Regar) e da Associação Latino-Americana de Instituições Financeiras de Garantia (Aliga).
Os participantes do evento debaterão temas relevantes, como a evolução da indústria de garantias, experiências internacionais e a sustentabilidade dos fundos de aval para as micro e pequenas empresas. Os cenários futuros para o sistema de garantias no Brasil também serão discutidos por representantes do Bacen, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Sicoob e das Sociedades de Garantia de Crédito.
O Brasil conta hoje com sete SGC em operação – no Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Paraíba e Rio de Janeiro –, que já beneficiaram quase 1,6 mil pequenos empreendimentos. Outras quatro SGC estão em fase pré-operacional e há oito iniciativas em fase de formatação. Desse total, o estado do Paraná tem seis garantidoras, sendo três em pleno funcionamento, duas em fase pré-operacional e uma nova iniciativa.
(Fonte: Portal das SGC)
